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RECEITA SAÚDE

RECEITA SAÚDE

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024. O Recibo eletrônico emitido pelo profissional de saúde é armazenado eletronicamente por meio do serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita do Brasil – App Receita Federal.

Quem deve emitir o Recibo eletrônico?

Estão obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2025, a emitir o Receita Saúde os seguintes profissionais, quando prestarem seus serviços na qualidade de Pessoas Físicas:

I – dentistas;

II – fisioterapeutas;

III – fonoaudiólogos;

IV – médicos;

V – psicólogos; e

VI – terapeutas ocupacionais.

O Receita Saúde foi criado para digitalizar a emissão de recibos por profissionais de saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, de forma simples e segura.

A plataforma facilita tanto a gestão dos serviços pelos profissionais quanto o preenchimento automático das informações fiscais dos pacientes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf