Em razão da alteração do sistema Tributário da Prefeitura de Jaraguá do Sul, que se iniciou no final de 2023, houve o atraso no envio das Taxas de Renovação do Alvará Sanitário e da Renovação do mesmo para o exercício de 2024.
Conforme aviso publicado no Site oficial da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, no dia 16/04/2024, os Alvarás e as taxas de renovação, que tinham seu vencimento no dia 30 de Abril de 2024 foram prorrogados para o dia 30 de Junho de 2024.
Informação que poderá ser obtida também diretamente no site da prefeitura https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/news/alvar-sanit-rio-2024-prazo-foi-prorrogado-para-30-de-junho
As empresas que durante o Exercício de 2023 tinham a Declaração de Dispensa do Alvará Sanitário, tiveram a mesma prorrogada do dia 31/12/2023 para o dia 31/12/2024, conforme a Portaria nº 057/2023.
Em Junho, estaremos enviando mais informações sobre como proceder com a renovação do Alvará Sanitário.
Setor de Contratos