A Receita Federal do Brasil, há alguns anos, desenvolveu o Sistema de Combate à Pirataria (SCP) com o intuito de possibilitar, juntamente com o setor privado, a maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
O SCP garante que os possuidores de direitos de Marca registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) consigam a cooperação da Aduana brasileira no cruzamento de mercadorias que exibem degenerações em áreas fronteiras, portos e aeroportos. A fim de dificultar a entrada e saída desses produtos do mercado nacional.
A proteção pode se estender às Indicações Geográficas também, seja na modalidade de indicação de procedência ou denominação de origem.
Lembrando que o serviço de Proteção é somente para detentores de direito de marca devidamente registrada no INPI.
Para maiores informações referente ao registro de marca junto ao INPI, gentileza entrar em contato por email: marcas@secont.com.br ou via whatsapp no número (47) 98400-8345 na opção 7.